Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026.

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar um produto da OXE.IA, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. Cadastro e conta

Quando um produto exigir cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. Atividades realizadas após autenticação serão atribuídas à conta, salvo comprovação de uso indevido.

3. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita e compatível com suas finalidades. É proibido:

• Violar leis, direitos de terceiros ou esta documentação.
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização.
• Interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade do serviço.
• Introduzir código malicioso, realizar engenharia reversa indevida ou explorar vulnerabilidades.
• Usar os produtos para fraude, abuso, assédio ou conteúdo ilícito.

4. Conteúdo e dados do usuário

O usuário permanece responsável pelas informações que insere nos produtos e declara possuir os direitos necessários para utilizá-las. O usuário autoriza o tratamento técnico desses dados na medida necessária para fornecer, proteger e melhorar as funcionalidades contratadas, conforme a Política de Privacidade.

5. Recursos financeiros e organizacionais

Produtos que organizam contas, despesas, metas, agendas ou outros registros são ferramentas de apoio. Eles não constituem consultoria financeira, contábil, jurídica ou profissional, nem substituem a conferência de documentos, extratos e orientações de profissionais habilitados. O usuário é responsável por suas decisões e pela exatidão dos dados inseridos.

6. Planos, compras e assinaturas

Recursos pagos, quando oferecidos, terão preço e condições apresentados antes da contratação. Compras realizadas pela App Store ou Google Play são também regidas pelas regras da respectiva loja. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura gerenciada pela loja; o usuário deve cancelá-la nas configurações de assinaturas da Apple ou do Google.

6.1. Toma Tipo

O Toma Tipo é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A versão atual é gratuita e não possui compras dentro do aplicativo.

O aplicativo é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não oferece aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimentos. Cada usuário é responsável pela exatidão e atualização dos dados que inserir.

As conexões entre pessoas são somente para leitura e não criam carteira, conta ou responsabilidade financeira compartilhada. Compras, cartões, parcelas e assinaturas exibidos no aplicativo são registros manuais do usuário, e não transações processadas pela OXE.IA.

Uma eventual monetização futura será comunicada previamente e utilizará os mecanismos oficiais das lojas de aplicativos, com apresentação das condições aplicáveis antes de qualquer contratação.

7. Propriedade intelectual

A marca OXE.IA, os aplicativos, interfaces, códigos, textos, elementos visuais e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do produto conforme disponibilizado.

8. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades podem depender de lojas de aplicativos, provedores de nuvem, autenticação, pagamento ou links externos. Esses terceiros possuem termos e políticas próprios, e a disponibilidade de seus serviços pode afetar determinadas funcionalidades.

9. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter os produtos disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas. Funcionalidades podem ser corrigidas, atualizadas, substituídas ou descontinuadas, com comunicação adequada quando a mudança for relevante.

10. Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, obrigação legal ou uso que prejudique terceiros ou o serviço. O usuário pode deixar de usar o produto e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

11. Exclusão da conta

A exclusão da conta abrange os dados associados que não precisem ser conservados por obrigação legal ou para exercício de direitos. As instruções e o canal público de solicitação estão na página de Exclusão da Conta.

12. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a OXE.IA não responde por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, uso em desacordo com estes Termos, indisponibilidade de serviços de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base em registros organizacionais do aplicativo. Nada nestes Termos exclui direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

15. Contato

Solicitações podem ser enviadas para contato@oxepontoia.com.br.